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CVM Argentina regulamenta criptomoedas em financiamento coletivo

A Comissão Nacional de Valores (CNV) da Argentina trouxe uma novidade interessante para investidores na última segunda-feira. A partir de agora, os investimentos em criptomoedas passam a ser reconhecidos como parte do patrimônio dos cidadãos, algo que pode facilitar a vida financeira de muitos argentinos.

Essa mudança vem por meio da Resolução Geral 1.125, que altera a forma como o financiamento coletivo é administrado no país. Antes, a CNV não levava em conta as moedas digitais na avaliação do patrimônio dos cidadãos. Com a nova regra, os argentinos poderão usar seus criptoativos para demonstrar a capacidade econômica solicitada pelas autoridades. Em outras palavras, agora as criptomoedas são consideradas garantias válidas para quem quer participar do mercado financeiro.

Criptoativos na carteira dos investidores locais

De acordo com o novo texto, os cidadãos poderão ter um patrimônio de até 350 mil UVAs para se qualificarem como investidores. Essa mudança indica uma adaptação das autoridades para o uso crescente da tecnologia blockchain no dia a dia. Com a economia passando por altos e baixos, muitas famílias começaram a adotar essas moedas digitais.

O que é ainda mais interessante é que a CNV também reconhece ativos que estão fora do país. Isso significa que os argentinos podem usar bens e criptoativos alocados no exterior sem precisar trazê-los de volta. Essa flexibilidade é um passo importante, já que facilita o cálculo da riqueza pessoal sem a necessidade de repatriação.

Mudanças no financiamento produtivo

A nova resolução também melhora as regras para captações financeiras em setores produtivos. A CNV decidiu aumentar os limites para emissões de ações e debêntures no mercado aberto, subindo o teto para 15 milhões de UVAs por operação. Essas mudanças visam desburocratizar os processos e trazer mais dinamismo ao mercado, o que pode ser um grande incentivo para novos investidores e projetos.

Os empreendedores argentinos vão sentir um alívio com essa novidade. A CNV eliminou a necessidade de longas análises prévias para ofertas públicas, permitindo que os negócios se desenvolvam mais rapidamente.

Roberto Emilio Silva, presidente da CNV, comentou que essa aproximação entre pequenos investidores e projetos promissores é essencial para a economia. Ele defende um ambiente mais livre, mas com limites que protejam os investidores de menores rendimentos de perdas significativas.

Liberdade e limites para o dinheiro

Outra mudança importante da nova legislação é a participação de investidores menores no mercado secundário de ações. Agora, não há mais restrições quanto ao número de pessoas que podem participar dessas transações. Contudo, existem limites que buscam proteger os pequenos poupadores.

De acordo com as novas regras, cada investidor pode aplicar um máximo de 3 mil UVAs por oferta. No total, as operações realizadas não podem ultrapassar 10 mil UVAs. Para evitar riscos maiores, o investimento em cada projeto não deve exceder 5% do patrimônio do investidor. Além disso, a soma total de investimentos não pode passar de 10% da riqueza financeira pessoal.

Vale destacar que a UVA (Unidade de Valor Aquisitivo) foi criada pelo Banco Central da Argentina e tem o objetivo de proteger os valores da inflação. Assim, ela ajuda a manter as métricas mais estáveis em meio a variações do Peso argentino.

Rafael Cockell

Administrador, com pós-graduação em Marketing Digital. Cerca de 4 anos de experiência com redação de conteúdos para web.

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